TERMOS E CONDIÇÕES PARA PAGAMENTOS ONLINE

Estes Termos e Condições é um acordo legal realizado entre a ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA EMBRACO – ADE, associação privada com sede na Rua Rui Barbosa, 925, Dona Francisca, Joinville/SC, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 83.169.201/0001-44, neste ato doravante denominada simplesmente CONTRATADA e a PESSOA FÍSICA associada da CONTRATADA (o “CONTRATANTE”) a qual optou por realizar o pagamento online de uma reserva e/ou contratação de um ou mais serviços disponibilizados pela CONTRATADA (os “Serviços”).

1. DO OBJETO

1.1. Este documento visa informar as responsabilidades, deveres e obrigações referentes a realização de pagamentos online pelo CONTRATANTE , sendo que o mesmo declara ter lido e aceito, sem reservas, todas as cláusulas e condições do presente Termo, bem como todas as normas de segurança referidas neste instrumento.

2. DOS PAGAMENTOS

2.1. Os valores a serem pagos pelo CONTRATANTE são aqueles determinados pela CONTRATADA para cada modalidade de reserva e/ou serviço, na data da contratação.

2.1.1. Os valores poderão variar de acordo com a característica do CONTRATANTE, sendo: associados da CONTRATADA, dependentes de associados, aposentados Embraco e terceiros.

2.2. A tabela de preços dos planos poderá ser reajustada a qualquer momento, mediante comunicado a ser realizado pela CONTRATADA na forma que melhor lhe convier, bem como a atualização dos preços dos serviços oferecidos no site.

2.2.1. O reajuste de preços só ocorrerá para os alunos ativos após findado o prazo do plano contratado inicialmente.

2.3. O pagamento online estará disponível 24 horas por dia e 07 dias por semana, podendo ser parcelado em até 12 (doze) vezes no cartão de crédito nos casos de contratação de planos semestrais, de acordo com o serviço escolhido.

2.3.1. Em decorrência de questões operacionais e de terceirização de serviços, o portal de reservas, e consequentemente os pagamentos online, está sujeito a eventuais problemas de interrupção, falha técnica e indisponibilidade de funcionamento temporário. Quando for razoavelmente possível, a CONTRATADA advertirá previamente as interrupções do funcionamento do portal.

2.3.2. A CONTRATADA se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da falta de disponibilidade ou de continuidade de funcionamento do portal.

2.4. O não pagamento, ou a não confirmação do pagamento, a data de vencimento ou data limite de pagamento pré fixada no ato da reserva acarretará no cancelamento da prestação do serviço.

2.4.1. Caso o serviço contratado, e não pago, seja referente a locação de espaços como por exemplo, porém não se limitando, quiosques e quadras esportivas, poderá a CONTRATADA liberar o espaço para ser reservado, sem aviso prévio, por outro CONTRATANTE.

3. DAS RESPONSABILIDADES

3.1. A efetiva utilização do serviço contratado, independente da modalidade, é de responsabilidade exclusiva do CONTRATANTE, não podendo o mesmo desta forma solicitar o reembolso de valores mediante a justificativa de não utilização dos serviços pagos.

3.2. A CONTRATADA não se responsabiliza pela eventual reprovação de crédito no momento de realização dos pagamentos, pois, trata-se de procedimentos da respectiva Administradora do Cartão de Crédito utilizado pelo CONTRATANTE. A CONTRATADA declara ainda não ter conhecimento dos motivos para reprovação de crédito. Caso ocorra a reprovação de qualquer pagamento por essas razões, deverá o CONTRATANTE entrar em contato com a administradora do cartão utilizado no momento da tentativa do pagamento.

3.3. O CONTRATANTE declara estar ciente que é o único responsável pela salvaguarda de seu usuário e senha de acesso ao portal de reservas e que todo e qualquer pagamento realizado através do mesmo será considerado válido, não podendo ser contestado sob a alegação de reserva feita por terceiros, que não o CONTRATANTE, utilizando seu acesso.

3.4. O CONTRATANTE assume todos os ônus e responsabilidades decorrentes dos atos que praticar através do portal de reservas, ainda, pelos atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio do uso de seu usuário e senha.

3.5. O CONTRATANTE é o único responsável pelas informações que prestar ou divulgar no portal de reservas, inclusive, pelos atos que praticar através do mesmo.

4. DO CANCELAMENTO

4.1. O cancelamento da contratação dos serviços seguirá as regras dispostas no Termo de Contratação específico de cada serviço.

5. DA PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

5.1. Todas as informações de reserva e pagamento são armazenadas com segurança e respeitam a todo instante a privacidade do CONTRATANTE. A CONTRATADA assume o compromisso de compartilhar os dados de pagamento coletados apenas com as pessoas que efetivamente necessitem ter conhecimento dos mesmos.

6. DISPOSIÇÕES GERAIS

6.1. Estes Termos e Condições estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a CONTRATADA se reserva o direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, o presente.

6.2. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas, e tampouco, impedirá ou inibirá a exigibilidade destas a qualquer tempo.

6.3. O presente Termo será regido pela legislação da República Federativa do Brasil. Seu texto deverá ser interpretado no idioma português. As partes elegem como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste Termo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, o foro da comarca da cidade de Joinville/SC.